Assim como já falamos por aqui sobre o Microempreendedor Individual (MEI), chegou a hora de abordar um assunto que sempre gera muita dúvida. Sem muita enrolação, vamos direto ao assunto Simples Nacional, tentando explicar tudo de forma bem prática.
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário que foi sancionado em 2006 pensando nos micro e pequenos empresários. Com o Super Simples, os empreendedores têm suas rotinas burocráticas facilitadas, além de que a carga tributária pode ser reduzida em até 40%.
Com o SN, as empresas podem pagar todos os impostos em apenas uma guia, a DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Outro ponto positivo é que a maior parte das rotinas podem ser resolvidas no Portal do Simples Nacional.
Quem pode aderir ao Simples Nacional?
Todas as empresas registradas como Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) podem utilizar esse regime de tributação. Além disso, é preciso ter faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Ah, tem outro detalhe importante: a sua atividade precisa ser uma das permitidas no enquadramento do Simples Nacional. Você pode conferir a lista aqui.
Quais são as vantagens do Simples?
As principais vantagens de ser tributado como Simples Nacional são, sem dúvidas, os valores dos impostos, que são bem menores, e a facilidade em pagá-los. Isso porque, antigamente, as empresas precisavam pagar separadamente os impostos municipais, estaduais e nacionais. Hoje, com uma única guia DAS é possível quitar todos os tributos do mês.
Outro ponto positivo é que as empresas ME e EPP não precisam recolher o INSS patronal, e para os MEI esse imposto já está incluso na guia.
E quais são as desvantagens do Simples?
Bom, um dos fatores que pode ser considerado uma desvantagem é que as empresas enquadradas como SN recolhem impostos com base no faturamento e não no lucro. Ou seja, mesmo que você tenha prejuízo durante um mês, você terá que pagar os tributos. Portanto, é preciso considerar esse item e se vai mesmo valer a pena para a sua empresa estar registrada como Simples Nacional.