Direito para empresas

Escrevendo seus próprios contratos

Você sabia que pode redigir um contrato sozinho? Ajuda profissional é sempre recomendado, mas um contrato de prestação de serviço simples pode ser resolvido diretamente pelas partes envolvidas.


A primeira coisa que devemos observar é que há infindáveis tipos de contratos. De início então você obviamente terá que identificar qual é o objeto do instrumento contratual, o qual você irá se submeter.

Eu preciso fazer contrato para tudo?

A relação contratual faz parte da vida da empresa, desde o contrato social, passando por contratos de trabalho junto aos colaboradores, até os contratos de prestação de serviços que irão reger todas as atividades da empresa. Então, sim. Você precisa fazer contrato para tudo. Assim é mais seguro. Evidente que se o seu negócio for uma cafeteria por exemplo, não vai precisar escrever um contrato com o seu cliente final para lhe vender um café, muito embora aí exista uma tácita relação contratual de consumo.

Mas de resto, para tudo você precisará formalizar um contrato. Digo formalizar, pois os contratos devem ser formais, escritos, de fácil entendimento para todas as partes envolvidas.

É primordial que observemos a bilateralidade contratual, ou seja, o contrato deve atender os interesses dos contratantes. A exceção à esta regra são os contratos de adesão, normalmente impostos unilateralmente por bancos, operadoras de telefonia, concessionárias de serviços públicos e por aí vai.

Abaixo algumas coisas que você deve observar quando for redigir um contrato:

1. Qualificar as partes:

 Nada mais é do que a identificação dos contratantes, como nome completo, número de documentos (CPF, RG, CNPJ, IE), endereço, contatos telefônicos, etc.

OBS: Em caso das partes serem empresas, é bom destacar quem é o seu representante no ato da assinatura do contrato, se você estiver acesso ao contrato social da empresa com a qual você for contratar, tanto melhor.

2. Definir objeto do contrato

É expressar no detalhe o que você está contratando. É um contrato de locação de imóvel? É um contrato de compra e venda? É um contrato de cessão de direitos? É um contrato de prestação de serviços? Para qualquer tipo, descreva com pormenores o objeto da contratação.

3. Obrigações do Contratante e do Contratado

Defina quais as obrigações de cada parte para o cumprimento do contrato. A forma como serão realizadas essas obrigações. Exemplo: Prazo de entrega, forma de execução do serviço, condições do produto.

4. Preço e condição de pagamento

Escreva sempre o preço do serviço, produto, o valor do contrato e a forma de pagamento. É primordial que essa cláusula esteja muito clara para as partes.

5. Preveja o prazo de duração e a forma de reajuste do contrato

Faça cláusulas de prazo e reajuste. Por exemplo você pode fazer um contrato por tempo determinado, e após o vencimento torna-lo por prazo indeterminado. Pactue a cláusula de reajuste. Normalmente se utiliza algum tipo de índice. Por exemplo: INPC, IGP-M, INCC, etc.

6. Despesas

Defina como serão distribuídas as despesas, e de quem será ônus de suportá-las.

7. Rescisão

Como se dará e quais serão os casos de rescisão e/ou extinção do contrato?

8. Cláusula penal

O que acontece se as partes descumprirem o contrato? Sempre estipule uma cláusula penal em caso de descumprimento. Por exemplo: 2% sobre o valor do contrato.

9. Condições Gerais

Estipule aqui as condições gerais de cumprimento do contrato, assim como a eleição de foro para dirimir conflitos. Uma dica bacana é fazer uma cláusula de mediação, pois uma divergência no cumprimento do contrato não precisa significar a perda do parceiro. A mediação está sendo muito utilizada para casos em que há um conflito, mas também há interesse das partes em manter a relação de negócios.

E por fim, conte com o seu advogado para revisar os seus contratos e ajudá-lo na confecção dos instrumentos.

Vale buscar um modelo de contrato do Google?

Vale, mas só se for para se familiarizar com os termos técnicos e tomar como exemplo a estrutura textual da peça, pois cada contrato é único e peculiar entre os contratantes.

Um contrato bem elaborado é garantia de proteção ao seu negócio!

Busque mais informações nos links abaixo:


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